Nossa missão
Nos comprometemos em promover a ciência por trás do kratom e avançar no entendimento de suas propriedades terapêuticas. Nós nos esforçamos para fornecer o conhecimento e as informações necessárias para manter a legalidade e o acesso ao kratom para todas as pessoas ao redor do mundo.
O panorama global do kratom
NÃO PODEMOS SUBESTIMAR A IMPORTÂNCIA DO KRATOM PERMANECER LEGAL E ACESSÍVEL
Abordando a desinformação sobre o kratom ao redor do mundo.
Como sabemos, há muita desinformação sobre o kratom em todo o mundo. Embora não haja evidência direta de que quaisquer mortes tenham sido causadas por seus componentes até agora, uma parte significativa da mídia tem preferido uma abordagem sensacionalista e irresponsável ao mencioná-lo. Embora diferentes tipos de drogas tenham sido encontrados nas mortes controversas de pessoas que também tinham kratom em seus corpos, a imprensa continuou preferindo demonizar o kratom como uma substância perigosa e viciante.
A grande mídia britânica é um exemplo digno de divulgação de histórias enganosas sobre o kratom.
Alguns de seus principais jornais e canais de notícias, como a BBC, o Daily Mail e o Metro, noticiaram que 91 pessoas foram "mortas" pelo kratom nos Estados Unidos. Se olharmos honestamente o relatório (feito pelo CDC - Centers for Disease Control and Prevention, EUA), ele afirma claramente que 84 dos indivíduos que tiveram overdose tinham drogas como fentanil ou heroína em seu sistema. Os 7 casos complementares produziram resultados inconclusivos, e o CDC explicou que "não se pode descartar a presença de substâncias adicionais".
A legalidade do kratom varia significativamente em todo o mundo - como uma planta legal, controlada, ilegal ou não regulamentada, dependendo do país.
É importante lembrar que o kratom está listado como uma substância psicoativa controlada de origem vegetal pelo UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), definido como uma das Novas Substâncias Psicoativas (NPS, em inglês). Sem maiores investigações e provas científicas, tais acordos são assinados e adotados pela maioria dos seus Estados-membros, influenciando muitas das restrições da kratom em todo o mundo.
INFLUÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE O KRATOM
Os Estados Unidos têm sido considerados uma das principais fontes e exemplos de políticas antidrogas em todo o mundo devido à sua influência econômica e política ao longo dos séculos XX e XXI. Quando novas políticas significativas são lançadas pelos Estados Unidos, muitos outros países veem suas políticas internas consideravelmente influenciadas por tais decisões.
Um exemplo claro disso é a abordagem proibitiva da maconha que adotaram ao longo do século passado e suas consequências, que perduram até os dias de hoje. A influência dos Estados Unidos sobre esta questão tem provocado mudanças significativas em todo o mundo recentemente, especialmente quando nos atentamos aos usos médicos e à legalização da maconha. Temos visto muitos países seguirem o exemplo estadounidense em termos de legalização e descriminalização.
Quando se trata do kratom, como sua popularidade tem crescido internacionalmente, o resto do mundo está prestando atenção nos Estados Unidos, onde já se tornou mais conhecido. Qualquer notícia e política a favor ou contra o kratom nos EUA irá influenciar as decisões a nível global, não há dúvida.
KRATOM na UE
No que diz respeito à União Europeia, as políticas de drogas variam de acordo com a legislação nacional dos Estados-membros, mas podem ser influenciadas pela estratégia comum proposta pelo EMCDDA (Observatório Europeu das Droga e da Toxicodependência, em português). O EMCDDA menciona especificamente o kratom entre seus perfis de drogas: “nem a Mitragyna speciosa, nem a mitraginina ou outros alcaloides da planta estão listados nas Listas das Convenções das Nações Unidas sobre drogas”.
A Mitragyna speciosa e/ou mitraginina e/ou 7-hidroximitraginina são atualmente controladas em alguns Estados-membros da UE, como a Dinamarca, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Suécia.
Defesa do kratom
01.
Promoção de proteções legais para o kratom em Portugal
O kratom foi incluído na lista de novas substâncias psicoativas da legislação farmacêutica portuguesa em 2013, listado na classe "plantas e seus constituintes ativos". A Portaria 154/2013 define "o marco legal de prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio de novas substâncias psicoativas, proibindo a produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, posse ou disponibilidade de novas substâncias psicoativas" e é complementada pelo Decreto Lei 54/2013, que "prevê a possibilidade de as autoridades sanitárias territorialmente competentes ordenarem o fechamento de estabelecimentos ou outros locais abertos ao público, ou a suspensão da atividade para fins considerados de grave risco à saúde pública". Em outras palavras, o kratom é listado pelo nome na portaria sobre novas substâncias psicoativas, que é mencionada no artigo 3º do referido decreto-lei: "novas substâncias psicoativas são aquelas definidas de acordo com o artigo anterior, mencionadas na lista a ser aprovada pela portaria do governo responsável pelo departamento de saúde". As sanções podem ocasionar o fechamento de um negócio, e são agravadas caso represente uma séria ameaça à saúde.
02.
Kratom na Espanha
Na Espanha, o kratom é classificado como uma substância psicoativa, pertencente ao EMCDDA (Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência) como parte das "plantas e extratos". Foi registrado em dezembro de 2016 como uma nova substância pelo SEAT (Sistema Espanhol de Alerta Precoce), que pertence ao PNSD (Plano Nacional sobre Drogas), cujo objetivo geral é desenvolver e manter um sistema de alerta precoce para a detecção, troca de informações, avaliação e resposta ao aparecimento de novas substâncias ou eventos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas que possam gerar um problema de saúde pública.
03.
Como é a legislação sobre o kratom no Reino Unido?
O Reino Unido tem uma lei genérica sobre a regulamentação do kratom, o que dá origem a várias interpretações. Ao considerar se o kratom faz parte de sua política oficial: o Psychoactive Substances Act 2016 define estas como "qualquer substância que (a) é capaz de produzir um efeito psicoativo em uma pessoa que a consome, e (b) não é uma substância isenta". Embora nenhuma substância específica seja mencionada, os efeitos gerais do kratom seriam refletidos neste projeto de lei. Se assim for, então a produção, venda, importação e exportação são consideradas proibidas. Como o kratom está incluído como uma substância psicoativa controlada de origem vegetal pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), definido como uma Nova Substância Psicoativa (NPS), faz sentido assumir que essas políticas se aplicariam a ele também.
04.
Advogando internacionalmente no Brasil
O kratom é considerado uma substância psicoativa controlada de origem vegetal no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): uma nova substância psicoativa (NPS), conforme definição da UNODC. A Portaria SVS/MS 344/1998 é a norma sanitária que estabelece medidas para o controle de drogas, precursores, substâncias psicotrópicas e outras substâncias sob controle especial. Embora o kratom seja mencionado nominalmente, ele não foi incluído entre as substâncias sob controle especial e, portanto, a lista nominal permanece legal até sua inclusão nas listas de substâncias proibidas.